Corsan e entidades avaliam possibilidade de obras tendo em vista o crescimento da região e os históricos problemas com esgoto e balneabilidade
O Crescimento socioeconômico do Litoral Norte pode ser facilmente caracterizado pela expansão imobiliária da região, seja por quem deseja morar de forma definitiva ou para os veranistas que querem aproveitar um dos destinos mais visados do Rio Grande do Sul em suas férias. No último quarto de século, as páginas do Correio do Povo acompanharam de perto esse crescimento em termos de imóveis e população nas praias gaúchas, assim como os reflexos desse movimento, entre eles, o saneamento básico. Entre janeiro de 1999 e janeiro de 2026, além de acompanhar a quantidade de vezes em que as praias registravam transtornos com falta de balneabilidade, a cobertura de verão verificou o avanço nos investimentos em infraestrutura de tratamento de esgoto na região. Tais ações refletiram na redução das vezes em que praias inteiras, nas décadas anteriores, foram consideradas impróprias para banho por semanas consecutivas. Apesar disso, os investimentos em infraestrutura no saneamento básico também se colocam como desafios para atender a uma demanda cada vez maior de banhistas em período de veraneio e de moradores permanentes no Litoral Norte. Nas páginas do CP, em janeiro de 1999, o então diretor-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Cláudio Langone, já destacava que a melhora na qualidade da água nas praias se dava em razão das obras de infraestrutura e tratamento de esgoto nos balneários. Mesmo assim, no mesmo mês em 1999, duas áreas que hoje são consideradas locais turísticos e de alta atividade econômica sofriam com falta de balneabilidade, em função da presença de coliformes fecais: a foz do rio Tramandaí, entre Imbé e Tramandaí, e a foz do rio Mampituba, entre Torres e Passo de Torres, em Santa Catarina. Atualmente, além da pesca, os locais também são utilizados para banhos e atividades de lazer. O problema registrado em Torres começou a ser resolvido em janeiro de 2002, quando a Corsan anunciou a implementação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) na cidade. Enquanto a obra não ficava pronta, transtornos seguiam sendo registrados. Em janeiro de 2003, a tradicional Praia Grande foi considerada imprópria para banho. O motivo foi justamente a contaminação do rio Mampituba, que recebia esgotos de Torres e de localidades próximas, inclusive de Santa Catarina. O diretor-presidente da Fepam à época, Cláudio Dilda, reforçou a fiscalização na região, pois considerava inadmissível que imóveis continuassem utilizando fossas sépticas ou ligações clandestinas em locais que já possuíam canalização disponível. O quadro começou a mudar em dezembro do mesmo ano, com a inauguração da ETE Mampituba pelo ex-governador Germano Rigotto. De acordo com o governo estadual, a criação da unidade beneficiou 60% da população urbana de Torres, coletando água poluída e devolvendo-a tratada ao meio ambiente. Pouco tempo depois, o investimento em infraestrutura no saneamento básico se mostrou eficiente: a ETE reduziu o índice de coliformes fecais na foz do rio Mampituba de 16 mil para 1,6 mil por 100 mililitros de água. Na época, o superintendente da Corsan no Litoral Norte, Jorge Arbello, afirmou que as obras para tratamento de esgoto foram fundamentais para melhorar a qualidade das águas nos balneários. Ainda assim, ele destacou que era preciso reforçar a fiscalização para evitar construções irregulares. Na foz do rio Tramandaí, entre Imbé e Tramandaí, os problemas com balneabilidade voltaram a ser registrados em janeiro de 2005, quando o índice de coliformes fecais superou o limite considerado aceitável pela Fepam. No mesmo período, a foz do Mampituba, em Torres, também voltou a sofrer com o problema. O coordenador-geral da Fepam no Litoral Norte na época, Mattos’Alem Roxo, afirmou que o quadro indicava a necessidade de investimentos, principalmente em redes de coleta de esgoto. Em janeiro de 2000, uma fossa séptica com capacidade abaixo do necessário extravasou, liberando esgoto que corria a céu aberto até o mar em Arroio do Sal. A situação, além de causar transtornos e riscos de contaminação para banhistas, exalava odor intenso em dias de calor. Quadro parecido voltou a ser registrado em janeiro de 2004, quando o descarte clandestino de esgoto cloacal misturado ao pluvial nas águas do Arroio do Sal, que dá nome ao balneário, impossibilitou o banho em um trecho de 200 metros na praia. Novamente, banhistas relataram forte odor de esgoto na foz. Ligações clandestinas também foram pauta de reportagens. Em janeiro de 2002, a liberação de esgoto cloacal em um curso de esgoto pluvial em Xangri-Lá, próximo da plataforma de Atlântida, resultou em pedido para que o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) solicitasse providências à prefeitura. Ao todo, foram identificadas cinco ligações clandestinas de esgoto cloacal, que foram fechadas logo em seguida. Os órgãos do judiciário voltaram a se manifestar durante o verão de 2005. Em novembro, o avanço da demanda imobiliária e a sua relação direta com o saneamento levou o Ministério Público Federal (MPF) a proibir a prefeitura de Capão da Canoa a conceder licença para construções em áreas sem rede de esgoto. A questão do boom imobiliário foi novamente tratada em dezembro de 2008, com a expansão da construção de condomínios fechados no Litoral Norte. Na matéria, a então diretorapresidente da Fepam, Ana Pellini, apontava que a principal preocupação, a partir da explosão destas obras, era com a qualidade do tratamento de esgoto e a garantia da balneabilidade das praias. O então promotor de Justiça de Torres, Vinícius de Melo Lima, ressaltava que as aprovações de licenças ambientais para a construção dos condomínios de luxo e outros imóveis já exigia a criação de novas estações de tratamento de esgoto. Em janeiro de 2014, foram anunciados investimentos no Litoral Norte para permitir novas construções e para reduzir os pontos impróprios para banho. À época, a foz do Mampituba, a Prainha e a praia de Itapeva, em Torres, e um trecho na praia central de Tramandaí ficaram impróprios durante a temporada de verão. A falta de balneabilidade também atingiu a praia de águas internas na lagoa do Peixoto, em Osório. Dias depois, o então governador Tarso Genro anunciou investimentos de R$ 65 milhões para melhorias nas redes de água e esgoto da região. Ele reforçou a necessidade de se manter a qualidade dos serviços no Litoral Norte, em função do aumento considerável da população. Em dezembro do mesmo ano, o CP destacava o boom imobiliário não apenas para condomínios de luxo, mas também para edifícios residenciais em Capão da Canoa. No entanto, a corretora de imóveis Noêmia Reckziegel alertava que a cidade já havia atingido capacidade máxima em saneamento. “É preciso proteger tanto a lagoa quanto o oceano. Não dá para simplesmente jogar o esgoto na água, sem tratamento.” A necessidade de ampliação da rede de tratamento de esgoto foi pauta novamente em janeiro de 2018, quando um grupo de moradores de Atlântida Sul, em Osório, pediu à Corsan por investimentos no setor durante mutirão para limpeza de fossas sépticas. Os investimentos anunciados em 2014 para ampliação da capacidade da ETE Guarani, em Capão da Canoa, foram inaugurados em dezembro de 2019, com a presença do atual governador Eduardo Leite, em seu primeiro mandato no Piratini. Com a obra, o tratamento de esgoto na cidade passou de apenas 20% para 56%, na época, beneficiando cerca de 80 mil habitantes. Além disso, a conclusão das melhorias na ETE Guarani destravou também a construção de, pelo menos, 80 empreendimentos que estavam paralisados em função da decisão judicial de não conceder licença para novos loteamentos e prédios. Desde a virada do milênio, investimentos em infraestrutura de saneamento no Litoral Norte foram feitos por praticamente todos os governos do RS.
Os desafios não terminaram
Apesar disso, a necessidade de investimentos para garantir preservação ambiental e qualidade de vida para a população não acabou. Transtornos pontuais com vazamento de esgoto seguem sendo registrados em diversas cidades do Litoral Norte, principalmente relacionados com a falta de rede de esgoto que conecte os imóveis às estações de tratamento e com a manutenção do uso de fossas sépticas. Nas últimas semanas, foram registrados transtornos em trechos da praia de Capão da Canoa e na praia da Cal, em Torres. Em Capão, cinco pontos ficaram impróprios para banho. De acordo com a prefeitura, a ocorrência de chuvas significativas influenciou nos resultados das amostras de água. A condição imprópria ocorreu nas festas de final de ano, quando a cidade estava superlotada. Já em Torres, a situação foi registrada por conta de um vazamento que liberava esgoto diretamente na faixa de areia da praia da Cal. De acordo com o prefeito Delci Dimer, a prefeitura notificou a Corsan sobre o fato para que o reparo fosse executado. Além disso, ele citou o grande fluxo de turistas no período. “A cidade está superlotada, por mais que tenhamos uma grande parte de rede de esgoto tratada. Somente na virada do ano tínhamos 500 mil pessoas no município. Acaba extrapolando e as redes não dando conta.”
Por conta desses desafios de melhorias constantes na infraestrutura de saneamento básico na região, a previsão inicial da Corsan Aegea era de que seriam necessários investimentos na casa dos R$ 600 milhões na região até 2033, quando encerra o período de ajustes para o Marco Legal do Saneamento Básico. De acordo com o diretor executivo da Diretoria Leste da Corsan Aegea, Vitor Hugo Vieira Barros Gabriel, desde julho de 2023, quando a companhia foi privatizada, foram investidos mais de R$ 200 milhões na região, principalmente em tratamento de esgoto. “O Litoral Norte, principalmente depois da pandemia, deixou de ser um local só de veraneio e passou a receber muitas pessoas que agora moram lá. Já tem mais de 30% de crescimento populacional nos últimos anos na região, muito superior ao do restante do RS. E não há como crescer sem investimentos em saneamento. É isso que estamos buscando desde o dia em que a Aegea entrou”, afirmou o gestor.
Entre as melhorias feitas até o momento, o diretor executivo aponta a ampliação da estação de tratamento de Torres, a conclusão da obra da estação de tratamento de Imbé, que até então não tinha cobertura de esgoto, e as melhorias na estação Guarani, em Capão da Canoa. Além disso, ele destaca o potencial da estação de Xangri-Lá, que, quando ativa, ainda não iniciou o lançamento do efluente no rio Tramandaí. Tal investimento, entretanto, enfrenta resistências por parte da população da região.
Ainda assim, ele ressalta que o trabalho para ampliar o tratamento de esgoto no Litoral Norte precisa ser um “trabalho a quatro mãos”, envolvendo também a população. “Os moradores precisam conectar os imóveis à rede de esgoto. Nós fazemos a rede, mas se o morador não conectar, esse esgoto vai tomar outro destino. Também é importante que saibam o que pode e o que não pode ser lançado no esgoto”, completou.
Outras ações promovidas pela Corsan Aegea consistem na fiscalização de possíveis ligações irregulares de esgoto cloacal (doméstico) na rede pluvial, destinada à drenagem da água da chuva. Também são investigados descartes incorretos de resíduos nas tubulações. As visitas das equipes da companhia são realizadas em Capão da Canoa, Xangri-Lá, Tramandaí e Imbé. As ações têm como objetivo evitar danos à rede e o extravasamento de dejetos, que podem chegar ao mar. As vistorias são feitas utilizando a aplicação de uma fumaça não tóxica nas caixas de inspeção da rede de esgoto. Caso irregularidades sejam constatadas, o proprietário é orientado a fazer a adequação da ligação.
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Fonte: Correio do Povo
