Além dos prejuízos financeiros com a quebra de safras, a estiagem que atinge o estado está revelando mais uma dura realidade: a da falta de consciência para com a importância dos nossos rios. A seca está desnudando o que o homem joga no leito dos cursos d’água sem a mínima preocupação com a poluição do meio ambiente e, consequentemente, com a vida.
A complexidade do problema, para além daquilo que os olhos vêem, revela ainda uma triste realidade que se relaciona diretamente ao não tratamento do esgoto em escala que preserve a potabilidade dos recursos hídricos. Este déficit no saneamento acaba por rebaixar os indicadores de qualidade de vida das nossas populações, especialmente dos moradores das periferias urbanas onde o esgoto não tem chegado.
Para enfrentar este problema estrutural, medidas propostas na Lei do Marco Legal do Saneamento definem metas a serem cumpridas a médio prazo. A lei estabelece que até 2033, 99% da população deverá ter acesso à água potável e 90% ao tratamento de esgoto. Não resta dúvida de que é por intermédio de um estado regulador, e das concessões de serviços públicos, que poderemos alcançar índices que representem a dignidade para os brasileiros.
Os pressupostos contidos no texto legal garantem o abastecimento universal à população como também definem o papel e as oportunidades de um estado que garanta investimentos em infraestrutura, prestação de serviços, educação ambiental e uma política de saneamento efetiva na redução da poluição de nossos mananciais.
Fazer frente a esta realidade alarmante exige medidas urgentes já que somos milhares de famílias sem acesso a água potável e regiões inteiras que não possuem esgoto tratado. Com certeza não será com o saneamento estatizado que venceremos esta guerra que se arrasta por décadas. Temos que priorizar o interesse público com o cumprimento dos compromissos das metas do marco regulatório. Para que, no futuro, não precisemos de uma dramática estiagem a nos mostrar a urgência, o tamanho do problema e a necessidade de se optar por um novo caminho.
Eng. Clóvis Magalhaes
Consultor, ex-secretário de Gestão de Porto Alegre
