Os prejuízos à população causados pelo atraso da assinatura do contrato de aquisição da Corsan em decorrência de liminares judiciais foram a tônica das manifestações do painel promovido pela Federasul, nesta quarta-feira (02/05), que abordou o tema Saneamento Público Gaúcho: Desafios, Entraves e Oportunidades. Os palestrantes foram Luana Pretto, presidente executiva do Instituto Trata Brasil, e Artur Lemos, Chefe da Casa Civil, do Governo gaúcho.
A partir de avaliações e projeções do Instituto Trata Brasil, em parceria com a Ex ANTE Consultoria, que quantificou ganhos sociais da universalização do saneamento até 2033, e que deve gerar benefícios socioeconômicos de R$ 34, 3 bilhões ao Rio Grande do Sul, as intervenções concentraram-se em danos que se acumulam pelo atraso de quatro meses ao início do processo de investimento privado em obras nos municípios do Rio Grande.
É que o estudo também registra que o estado freqüenta as últimas posições do ranking do saneamento no Brasil, cujo déficit no tratamento de esgoto, em 2021, alcançou a marca de 72,2% da população, montante que equivale a 443 piscinas olímpicas de dejetos sendo despejados na natureza todos os dias. E neste contexto, o Chefe da Casa Civil entende que “o Poder Judiciário poderia sopesar o dano inverso (sobre a população que mais precisa) em nome de quem se foi buscar proteção e que agora está sendo onerada”. E acrescentou: “Tudo isso com elementos sem guarida na legislação”..
No mesmo tom, o presidente da Federasul, Rodrigo Souza Costa admitiu que os gaúchos estão jogando no esgoto cerca de R$ 4 milhões ao dia por conta da beligerância (rendimentos dos R$ 4,12 bilhões recolhidos em leilão da Corsan), e que as liminares também deveriam proteger direitos e eventuais prejuízos que estão causando.
Para Artur lemos, a privatização da Corsan foi amplamente debatida, discutida e analisada a seu tempo e aprovada pela Assembléia Legislativa. Sobre questionamentos do leilão, o Chefe da Casa Civil disse que “tudo ocorreu dentro da normalidade, Não foi açodado, nem apressado. Esse debate está vencido e não há como voltar atrás”.
Estudo do Trata Brasil – O Instituto Trata Brasil, em parceria com a EX ANTE Consultoria, publica o estudo que avalia os benefícios econômicos e sociais da expansão do saneamento no estado do Rio Grande do Sul. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ano 2021, mostram que o Brasil ainda possui cerca de 35 milhões de pessoas sem acesso à rede de água potável e quase 100 milhões de brasileiros sem os serviços de coleta de esgoto. Além disso, somente 51,2% dos esgotos gerados no país são tratados, o que equivale ao despejo médiode 5,52 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento todos os dias na natureza.
Segundo informações do SNIS, 81,2% da população do Rio Grande do Sul era atendida com abastecimento de água e apenas 32,6% eram atendidos com coleta de esgoto em suas residências em 2021. Esse é o resultado do lento avanço verificado nos últimos 11 anos (2010 a 2021). Cerca de 1,5 milhão de pessoas estavam sem acesso aos serviços de água potável e 7,5 milhões sem os serviços de coleta de esgoto em suas residências.
Assim, este estudo tem por objetivo avaliar os efeitos da universalização do saneamento no estado, compreendendo os dados socioeconômicos de incidência de doenças e de atenção por serviços de saneamento e dos benefícios diretos e indiretos incorridos com a expansão dos serviços esperados para as cidades que compõem o Rio Grande do Sul.
O estudo compreende o período até 2033, prazo limite para a universalização do saneamento, de acordo com o novo marco regulatório do setor. Contudo, reúne também elementos para apresentar os efeitos de mais longo prazo da universalização, até meados da década de 2050.
BASE DE DADOS
As informações do saneamento no Rio Grande do Sul apresentadas no estudo são provenientes do Sistema Nacional de Informações do Saneamento (SNIS).Além desses dados básicos da análise, são empregadas outras pesquisas do IBGE: a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2019, a Pesquisa Nacional de Saúde de 2019, a Pesquisa Anual da Indústria da Construção de 2020, a Pesquisa Anual dos Serviços de 2020 e as Contas Nacionais do Brasil de 2020.Por sua vez, as informações do número e custos de internações por doenças de veiculação hídrica e doenças respiratórias pagos pelo Sistema Único de Saúde vêm do DATASUS. Já as informações sobre desempenho no ENEM foram obtidas junto ao INEP, do Ministério da Educação.
STATUS DO SANEAMENTO NO RIO GRANDE DO SULATÉ 2021
Astabelasa seguir mostram a situação do saneamento básico na região Sul, no estado do Rio Grande do Sul e Brasil como um todo. Em 2021, 1,5 milhão de pessoas ainda moravam em residências sem acesso à água tratada no estado do Rio Grande do Sul. Isso significa que o déficit relativo de abastecimento de água ainda era de quase 13,4% da população, uma marca superior à média da região Sul brasileira.
No caso do acesso à coleta de esgoto, o número foi maior: 7,5 milhões de habitantes moravam em residências sem coleta de esgoto no estado do Rio Grande do Sul. Em termos relativos, isso indica que 66,1% da população gaúcha não estava ligada à rede geral de esgoto, um índice maior que as médias da região Sul e do Brasil.
Excetuando a pequena parcela de moradias situadas na zona rural ou em áreas urbanas isoladas, cujo esgoto é usualmente descartado sem coleta e tratamento – em fossas sépticas, por exemplo –, a maior parte dos dejetos humanos e da água utilizada por essa população retornou ao meio ambiente in natura, o que vem afetando sobremaneira o meio ambiente da região.
Tabela 1 – População com acesso e déficit de saneamento, em pessoas e (%), 2021
Outro grande problema do sistema de saneamento do Estado do Rio Grande Sul é a falta de tratamento do esgoto. Em 2021, apenas 32,6% da população do estado morava em casas com coleta de esgoto e, do total de esgoto gerado, apenas 25,3% do volume referente à água consumida recebia tratamento antes de retornar ao meio ambiente.
Tabela 2 – Consumo de água e coleta e tratamento de esgoto, em 1.000 m³, 2021
O BALANÇO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO
Com a universalização do saneamento, além do balanço entre custos e benefícios a serem alcançados durante o processo, período em que se investirá mais para reduzir os déficits históricos de saneamento na região – sobretudo os de tratamento de esgoto – deve-se considerar o legado que a universalização deixará para o futuro do estado do Rio Grande do Sul.
Após a universalização, os ganhos com as externalidades – saúde, produtividade e valorização ambiental – perdurarão para sempre, excedendo, portanto, o próprio período da universalização que deve ser alcançada em 2033.
No estudo, são analisados os ganhos esperados da expansão do saneamento no estado do Rio Grande do Sul e o legado da universalização para o futuro dessas cidades. A análise enfoca dois períodos:
(I) até 2033, que é a extensão temporal para a qual é esperada a universalização do saneamento,
(II) e o período subsequente, para além de 2033, onde se realizará o legado permanecente das conquistas da próxima década. A Tabela a seguir traz as estimativas de custos e benefícios da expansão do saneamento no estado do Rio Grande do Sul para o período de 2023 a 2033.
PERÍODO ATÉ 2033
No período até 2033, os benefícios devem alcançar R$ 51,3 bilhões, sendo R$ 23,8 bilhões de benefícios diretos (renda gerada pelo investimento e pelas atividades de saneamento e impostos sobre consumo e produção recolhidos) e de R$ 27,4 bilhões devido à redução de perdas associadas às externalidades. Os custos sociais no período devem somar R$ 17 bilhões aproximadamente. Assim, os benefícios devem exceder os custos em quase R$ 34,3 bilhões, indicando um balanço social bastante positivo para a região. Essa relação indica que para cada R$ 1,00 investido em saneamento, o estado do Rio Grande do Sul deve ter ganhos sociais de R$ 5, um retorno maior que o esperado para a região Sul do Brasil e para a média nacional.
Tabela 3 – Custos e Benefícios da Universalização do saneamento no Rio Grande do Sul (2023-2033)
A seguir são apresentados em maior detalhe os valores de cada componente dos custos e benefícios do avanço do saneamento, no período até 2033:
Redução dos custos com asaúde
Entre 2023 e 2033, estima-se que haverá redução do custo com horas pagas e não trabalhadas em razão do afastamento por diarreia ou vômito e por doenças respiratórias e redução das despesas com internações por infecções gastrointestinais e respiratórias na rede hospitalar do SUS no estado do Rio Grande do Sul. O valor presente da economia total com a melhoria das condições de saúde da população desses municípios entre 2023 e 2033 deve ser de R$ 846,5 milhões, que resultará num ganho anual de cerca de R$ 77 milhões.
Aumento da produtividade
Estima-se que haverá um forte aumento de produtividade devido à dinâmica futura do saneamento no estado do Rio Grande do Sul. O valor presente do aumento de renda do trabalho com a expansão do saneamento entre 2023 e 2033 será de R$ 21,6 bilhões, que resultará num ganho anual de quase R$ 2 bilhões.
Valorização imobiliária
Em termos de renda imobiliária, estima-se que o ganho para os proprietários de imóveis que alugam ou que vivem em moradia própria será de R$ 160 milhões por ano no estado do Rio Grande do Sul, o que totalizará um ganho a valor presente de R$ 1,8 bilhão entre 2023 e 2033. Esse valor foi calculado tomando por referência o estoque estimado de moradias do ano de 2019 e os valores de aluguel – pagos ou implícitos, ou seja, o custo de oportunidade dos proprietários de imóveis próprios – médios de 2019 e o que prevalecerão com a universalização do saneamento.
Renda do turismo
Entre 2023 e 2033, o valor presente dos ganhos com o turismo deve alcançar R$ 3,2 bilhões, indicando um fluxo médio anual de R$ 294 milhões no período. Esse ganho é fruto da valorização ambiental que pode ser obtida com a despoluição dos rios e córregos e a oferta universal de água tratada, pré-condições para o pleno exercício das atividades de turismo.
Renda gerada pelo investimento
Entre 2023 e 2033, o valor presente dos investimentos em saneamento deve alcançar R$ 10,2 bilhões no estado do Rio Grande do Sul. A renda direta, indireta e induzida gerada por esses investimentos deve somar R$ 12,7 bilhões. Assim, os excedentes de renda gerada pelos investimentos devem ser de aproximadamente R$ 2,5 bilhões no período.
Renda das Operações
Entre 2023 e 2033, o valor presente do incremento de renda nas operações de saneamento deve alcançar R$ 9,9 bilhões no estado do Rio Grande do Sul. O valor presente do aumento de despesas das famílias com essas operações deve somar R$ 6,8 bilhões. Assim, o excedente de renda gerada pela ampliação das receitas da operação de saneamento será de aproximadamente R$ 3,1 bilhões no período de 2023 e 2033.
PÓS 2033 – O LEGADO DA UNIVERSALIZAÇÃO
A universalização dos serviços de saneamento deverá deixar um legado ao futuro da região. No período posterior a 2033, os benefícios podem alcançar R$ 79,4 bilhões, sendo R$ 33,1 bilhões de benefícios diretos (renda gerada pelo investimento e pelas atividades de saneamento e impostos sobre consumo e produção recolhidos) e de R$ 46,3 bilhões devido à redução de perdas associadas às externalidades. Os custos sociais neste período devem somar cerca de R$ 22,7 bilhões. Assim, os benefícios líquidos devem ser da ordem de R$ 56,6 bilhões.
A redução dos custos com a saúde, considerando tanto as despesas com internação quanto o desperdício de horas pagas e não trabalhadas, deverá gerar um ganho total de R$ 1,4 bilhão na economia do Rio Grande do Sul.
O aumento de produtividade da força de trabalho deve somar R$ 33,7 bilhões. O aumento esperado da renda imobiliária tem um valor presente total de R$ 3,8 bilhões. O aumento esperado da renda do turismo tem um valor presente total de R$ 7,4 bilhões.
Além dos benefícios das externalidades, há os ganhos de geração de renda que vêm com o investimento e após a universalização, para a manutenção dos sistemas, e com o próprio crescimento das operações de saneamento. Estima-se que os ganhos de renda total serão de R$ 33,1 bilhões no período pós 2033.
Tabela 4 – O legado da universalização do saneamento no Rio Grande do Sul, pós2033
Para Luana Pretto, Presidente-Executiva do Instituto Trata Brasil, a despoluição dos mananciais, rios, córregos e lagos da região, com ganhos ambientais, será também um grande legado da universalização do saneamento no Rio Grande do Sul.“No estado do Rio grande do Sul são despejados, por dia, cerca de 443 piscinas olímpicas de esgoto sem tratamentonos rios e mares da região. Essa é uma situação que precisa ser enfrentada.Os ganhos com a universalização do saneamento no estado excedem R$ 34,3 bilhões em benefícios econômicos e sociais, o que representaredução de custos com saúde,ganhos ambientais e com turismo e melhor possibilidade de geração de renda e desenvolvimento para o estado”.
